Apelações cíveis. Danos morais e materiais.

Atropelamento de menor enquanto estava aos cuidados da escola municipal. Preliminar de ausência de participação do ministério público afastada.

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Ministro decide as liminares sobre o Projeto de Integração do Rio São Francisco

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Responsabilidade civil. Liberdade de imprensa versus tutela dos direitos da personalidade. Publicação de matéria jornalística.

MPF quer devolução de R$ 3 bilhões de supersalário

Procuradora que investiga pagamentos acima do teto para servidores diz que Câmara e Senado devem exigir ressarcimento mesmo de funcionários não flagrados em auditoria do TCU

Insignificância do valor roubado justifica concessão de três habeas corpus pela 2ª Turma

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Liminar suspende a eficácia da MP 242

Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.

Supremo permite que MP fique com cópia de documentos sobre Maluf recebidos da Suíça

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que permitiu ao Ministério Público (MP) ficar com cópia de documentos enviados pela Suíça, para instrução de um processo que corria contra o deputado federal Paulo Maluf para investigar a prática de condutas supostamente ilícitas.

Extinta ação penal por sonegação contra deputado federal Tatico

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

Ministro que absolve não pode impor pena, entende Plenário

Ministros que absolveram réus do mensalão não poderão participar da etapa de análise da dosimetria das penas que serão impostas

Ministro Eros Grau arquiva reclamações contra a determinação de dar posse a concursados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou quatro reclamações (RCL 6191; RCL 6553; RCL 6282; RCL 5651) que alegavam o descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4, julgada pelo STF.

Ação anulatória. Duplicata. Negócio jurídico subjacente. Comprovação. Recebimento de mercadorias por empregados. Possibilidade. Teoria da aparência. Protesto.

Ação cautelar preparatória. Liminar. SIAFI: Cancelamento de inscrição. Estado: inadimplência. Convênio. Precedentes.

Autoridades de Rondônia obtêm liminar para não serem algemadas

Ação ordinária de cobrança. Seguro DPVAT. Invalidez permanente. Incompetência do juízo argüida em sede de apelação.

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum.

Sentença Trabalhista.